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Proposta para mudar aposentadoria atinge pequenos agricultores

Flávia Marsola 

Brasília

A proposta do Governo Federal para mudar as regras da aposentadoria atinge também os pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Pela proposta homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído por pelo menos 25 anos para o INSS. A regra vale também para os pequenos agricultores, indígenas, pescadores artesanais, meeiros e arrendatários que hoje tem uma regra diferente. São considerados segurados especiais, e não são obrigados a contribuir.

Hoje, a contribuição dessa categoria só é feita quando um produto é comercializado. E quem recolhe não é quem vai se aposentar e sim o comerciante que comprou a produção. Uma alíquota de 2,1% sobre o valor total da transação. Esse recolhimento, no caso da agricultura familiar, vale para a aposentadoria de todos da família. Só que agora, o governo quer que o pagamento seja feito pelo agricultor - individualmente. Isso significa que para ter o benefício, todos os membros da família terão de pagar.

O valor ainda precisa ser definido por uma lei complementar. E isso só vai ser feito um ano depois que a proposta de emenda à constituição for aprovada pelo Congresso. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, quem trabalha no campo vai ter regras com pagamento diferenciado.

A regra vigente diz que é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo para que o segurado especial tenha acesso a aposentadoria rural. O homem precisa ter 60 anos e a mulher 55. A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), não concorda com as mudanças propostas.

Atualmente, são pagos nove milhões de benefícios para trabalhadores rurais. A maioria ganha um salário-mínimo. Com a nova forma de contribuição, a estimativa da secretaria de Previdência Social é que seis milhões de segurados especiais passem a contribuir. Isso deve ajudar a reduzir o rombo na previdência rural que só aumenta. No ano passado o déficit foi de R$ 90 bilhões.

A PEC, projeto de emenda constitucional da Previdência, deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira. Os parlamentares vão avaliar se ela fere a constituição.

 

Fonte: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2016/12/proposta-para-mudar-aposentadoria-atinge-pequenos-agricultores.html

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